Ao utilizar este site, o Cliente aceita estes Termos e Condições na íntegra, ficando legalmente vinculado pelos mesmos, pelo que deve lê-los cuidadosamente. O acesso e utilização deste site depende exclusivamente da aceitação expressa destes "Termos e Condições" no momento da compra, bem como da Política de Privacidade.
1. Interpretação
1.1 Definições. Nestas condições aplicam-se as seguintes definições:
Condições: estes Termos e Condições que se aplicam à compra e venda de Gift Cards, com as alterações que possam vir a ser introduzidas.
Encomenda: a sua encomenda de um Gift Card feita através do Site.
Produto: a experiência ou serviço a ser fornecido por nós a que se refere o Gift Card e cujo fornecimento está previsto nos nossos termos e condições principais.
Gift Card: um Gift Card relativo a um Produto disponível que pode comprar através do Site.
Nós: o seu fornecedor de Gift Cards.
Site: o site a partir do qual pode comprar um Gift Card.
Cliente: a pessoa que compra um Gift Card no Site.
1.2 Construção. Nestes Termos e Condições, aplicam-se as seguintes regras:
(a) a referência a pessoas inclui pessoas singulares, pessoas coletivas constituídas ou não em sociedade (com ou sem personalidade jurídica);
(b) a menos que o contexto exija interpretação diferente, as palavras no singular devem incluir o plural e vice-versa;
(c) qualquer referência a "nosso", ou qualquer outra palavra que confira um significado semelhante, deve referir-se a "nós" e, do mesmo modo, qualquer referência a "seu" deve referir-se ao "Cliente".
2. O Contrato
2.1 Estas Condições determinam o processo segundo o qual lhe fornecemos os Gift Cards.
2.2 Por favor leia atentamente estes Termos e Condições antes de nos fazer a sua Encomenda de um Gift Card. Estes Termos e Condições especificam quem somos, como iremos fornecer-lhe o Gift Card, como pode utilizar o Gift Card, como pode, assim como nós, alterar ou rescindir o contrato, o que fazer se houver um problema e outras informações importantes.
3. Informação sobre nós e como nos pode contactar
3.1 A Alma Tables é uma empresa matriculada com o número 514156023, com sede social na Avenida D. João II, 30-2° A Parque das Nações, 1990-092, Lisboa. Portugal.
3.2 Pode contactar a nossa equipa de atendimento ao cliente através do telefone +35121213470650 ou escrevendo-nos para o seguinte endereço: alma@almalisboa.pt.
3.3 Se necessitarmos de o contactar, fá-lo-emos por telefone ou por escrito para o endereço de e-mail ou endereço postal que nos forneceu quando fez a sua Encomenda.
3.4 Nestes Termos e Condições, as referências a "por escrito" ou "escrito" incluem as mensagens de correio eletrónico.
4. A sua Encomenda
4.1 Após a nossa aceitação da sua Encomenda receberá um e-mail de confirmação e o contrato entre nós e o Cliente entra em vigor nesse momento.
4.2 Se não pudermos aceitar a sua encomenda, será notificado de que a transação não foi bem-sucedida.
4.3 Após a aceitação da sua Encomenda, ser-lhe-á comunicado o número de encomenda que lhe foi atribuído. Solicitamos que indique o número da encomenda sempre que nos contactar relativamente à sua Encomenda.
5. Os nossos produtos
5.1 As imagens dos Produtos no Site são meramente ilustrativas.
6. O seu direito de fazer alterações
Se desejar fazer uma alteração à sua Encomenda, queira contactar-nos. Se a alteração for possível, avisá-lo-emos. Se for possível, informá-lo-emos sobre quaisquer alterações ao preço da sua Encomenda, ou qualquer outra questão que possa ser relevante em resultado da alteração solicitada, e pedir-lhe-emos que confirme se deseja avançar com a alteração. Se não nos for possível fazer a alteração ou se as consequências da alteração forem inaceitáveis para si, poderá desejar rescindir o contrato (ver cláusula 11).
7. O nosso direito de fazer alterações
7.1 Podemos alterar o fornecimento ou deixar de fornecer o Produto:
(a) para refletir alterações nas leis e requisitos regulamentares relevantes; ou para refletir alterações aos Produtos que oferecemos.
(b) Notificá-lo-emos de tais alterações e explicaremos as consequências dessas alterações na sua capacidade de utilizar o seu Gift Card.
8. O Nosso Agente
8.1 A Giftpro é um agente ao qual recorremos para processar e administrar as encomendas de Gift Cards feitas pelos nossos clientes através do Site.
8.2 Para evitar dúvidas, o contrato para a compra e venda do Gift Card é entre nós e o Cliente. A Giftpro não tem quaisquer obrigações nem pode ser responsabilizada perante o Cliente, em relação a qualquer assunto decorrente ou relacionado com a venda e compra do Gift Card, mesmo em caso de insolvência ou de cessação da atividade da nossa parte ou por qualquer outro motivo que resulte na impossibilidade de podermos cumprir as nossas obrigações para com o Cliente em relação à compra do Gift Card.
8.3 Se tiver alguma dúvida em relação à sua Encomenda, deverá contactar-nos, e não à Giftpro.
9. Entrega do Gift Card
9.1 O Gift Card será entregue por e-mail no endereço indicado pelo Cliente, sem custos. Receberá o Gift Card imediatamente após a sua compra ter sido submetida com sucesso.
9.2 Mediante disponibilidade, o Gift Card pode ser-lhe enviado por correio:
- Quaisquer custos de embalagem e entrega ser-lhe-ão apresentados antes de comprar o Gift Card.
- A data estimada de entrega do Gift Card dependerá da opção de entrega escolhida, e será a que lhe for apresentada no momento da escolha da sua opção de entrega.
- A Giftpro recorrerá a um transportador para proceder à entrega do Gift Card. As datas indicadas para a entrega são aproximadas e o prazo não é determinante para o contrato.
10. Validade e utilização dos Gift Cards
10.1 Os Gift Cards são válidos durante 6 meses, a partir da data indicada no recibo de compra.
10.2 Para utilizar um Gift Card deve fazer uma reserva junto do restaurante com pelo menos 48 horas de antecedência. A utilização do Gift Card e a consequente reserva está sujeita à disponibilidade do restaurante na data da reserva solicitada. O Gift Card não pode ser utilizado para eventos especiais, planeados pelo restaurante.
10.3 Solicitamos que indique sempre o número do Gift Card ao efetuar a reserva. No respetivo dia da reserva, deverá apresentar o Gift Card original em perfeitas condições, ou o PDF do Gift Card enviado por e-mail.
10.4 Cada Gift Card é válido para duas pessoas para uma única utilização e inclui, para cada pessoa, um couvert e um menu. Inclui também uma seleção de bebidas escolhidas pelo escanção, se tal estiver especificado no cartão.
10.5 A reserva antecipada pode ser alterada, desde que o restaurante seja notificado com pelo menos 48 horas de antecedência da respetiva reserva, altura em que deve ser indicado o número do Gift Card e a data da reserva.
10.6 No caso de não comparência ou cancelamento da reserva com menos de 24 horas de antecedência, o Gift Card será considerado como tendo sido utilizado.
10.7 Se o Gift Card for perdido, roubado, não utilizado ou deteriorado, o seu beneficiário não poderá solicitar qualquer indemnização ou reembolso, e o cartão será considerado, para todos os efeitos, como tendo sido utilizado.
10.8 Os Gift Cards não podem, em circunstância alguma, ser convertidos em dinheiro e não são reembolsáveis. Quando a data de validade expirar, o Gift Card será automaticamente considerado como tendo sido utilizado, mesmo se a oferta não tiver sido utilizada.
11. O seu direito a reembolso
11.1 Tem 14 dias a partir da data do e-mail de confirmação que lhe será enviado de acordo com a cláusula 4.1 para mudar de ideias e cancelar a sua Encomenda, o que porá termo ao contrato.
11.2 Para cancelar a sua Encomenda, deve informar-nos através do formulário no nosso site (na página de Reembolsos).
11.3 Se cancelar a sua Encomenda por qualquer motivo após o envio do Gift Card ou depois de o ter recebido, o código do Gift Card será anulado para que não possa ser utilizado.
11.4 Se nós ou Cliente cancelarmos a Encomenda e o Cliente for elegível para um reembolso, reembolsaremos o preço que pagou pelo Gift Card, incluindo os custos básicos de entrega, pelo método de pagamento utilizado por si.
11.5 Procederemos a todos os reembolsos que lhe sejam devidos o mais rapidamente possível, e em todos os casos os reembolsos serão efetuados no prazo de 14 dias a contar da data em que recebemos a sua notificação, de acordo com a cláusula 11.2, da sua vontade de cancelar a sua Encomenda.
11.6 Se tiver utilizado o seu Gift Card, não terá direito a cancelar a sua Encomenda ou a receber qualquer reembolso, uma vez que teremos cumprido as nossas obrigações consigo no que respeita ao fornecimento do Produto.
12. Preço e pagamento
12.1 O preço do Gift Card (que inclui IVA dados) será o preço indicado no Site quando fizer a sua Encomenda.
12.2 Deverá pagar o Gift Card no momento em que fizer a sua Encomenda.
12.3 A indicação “ALMA TABELS” aparecerá no seu extrato bancário ou no extrato do cartão relativamente ao pagamento da sua Encomenda.
13. Como podemos utilizar os seus dados pessoais
13.1 Utilizaremos os pessoais que nos fornecer:
(a) para lhe entregar o Gift Card, que incluirá a transmissão dos dados pessoais à Giftpro para que esta possa processar e organizar a entrega do seu Gift Card;
(b) para processar o pagamento da sua Encomenda; e
(c) se obtivermos o seu consentimento durante o processo de encomenda, para lhe enviar informações sobre Produtos semelhantes que fornecemos, podendo, contudo, deixar de receber estas informações em qualquer altura, bastando, para isso, entrar em contacto connosco.
13.2 Só forneceremos os seus dados pessoais a terceiros se tivermos obtido o seu consentimento ou se a lei assim o exigir ou permitir.
14. Outros termos importantes
14.1 Poderemos transferir os nossos direitos e obrigações ao abrigo destes termos para outra organização. O Cliente só poderá transferir os seus direitos ou obrigações ao abrigo destes termos para outra pessoa com a nossa autorização escrita.
14.2 O presente contrato é celebrado entre nós e o Cliente. Nenhuma outra pessoa terá quaisquer direitos de fazer cumprir quaisquer dos seus termos e nenhuma outra pessoa, em particular a Giftpro, terá quaisquer obrigações nos termos do contrato.
14.3 A relação entre a Alma Tables, LDA. e o Cliente será regida e interpretada de acordo com estes Termos e Condições, cuja interpretação, validação e execução serão regidas pela Lei portuguesa.